Defensor Público

Gil Braga de Castro Silva

Salvador (BA)

Sobre mim

Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2002). Atualmente é Defensor Público na Defensoria Pública do Estado da Bahia.
https://gilbragacastro.blogspot.com/

Publicações

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Gil Braga de Castro Silva

Artigo · há 6 anos

Lei exige a previa comunicação dos consumidores da suspensão da prestação de serviços públicos

Iniciado por meio do projeto de lei nº 669 do ano de 2019, foi publicada ontem a Lei nº 14.015, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a interrupção e a religação, ou o restabelecimento dos...

Gil Braga de Castro Silva

Artigo · há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito ao usucapião especial urbano para os imóveis de utilização mista

De uma forma geral, a usucapião é tratada como o modo de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, após a posse prolongada da coisa, com o animo de dono. Cuida-se de prescrição aquisitiva,...

Gil Braga de Castro Silva

Artigo · há 12 anos

A importância das penas alternativas

A pena de prisão é considerada a resposta mais eficaz, rápida e legítima de punir o indivíduo que praticou um fato considerado criminoso. No entanto, a sociedade moderna vem percebendo a falência da...

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Recomendações

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Tiago Jones da Silva

Artigo · há 6 anos

A Essência da Constituição: um resumo da obra de Ferdinand Lassalle

1) INTRODUÇÃO O livro A Essência da Constituição [i] (1862), do alemão Ferdinand Lassalle (1825-1864), aborda a constituição sob o aspecto político e sociológico, mostrando que as forças sociais...

MSJ Advogados

Artigo · há 6 anos

O uso da mediação e das práticas colaborativas como a chave do sucesso na manutenção dos contratos no mundo pós pandemia

A cada dia somos bombardeados com informações em que a economia mundial está em franco declínio causado pelo COVID-19 e vem afetando a todos, países com isolamento ou sem isolamento. Diante de tal...

Flávio Tartuce

Notícia · há 8 anos

STJ pacifica a posição pelo prazo de prescrição de 10 anos para a responsabilidade civil contratual

Pretensões de credor por inadimplemento contratual prescrevem em dez anos. A decisão é da 2ª seção da Corte Superior. Fonte: Migalhas. A 2ª seção do STJ, em decisão por maioria, definiu que se aplica...

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